Política de Privacidade

Última atualização: 21 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais no website, nas aplicações móveis e nos serviços AjudaJá (em conjunto, a “Plataforma”).

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Yuriy Perehubka, NIF/NIPC 263673758 entidade que explora a AjudaJá.

Contacto para privacidade e exercício de direitos: contacto@ajudaja.pt.

2. A quem e a que serviços se aplica

Esta Política aplica-se a visitantes do website, Clientes, Prestadores, candidatos a Prestador e pessoas que contactem o suporte. Não regula o tratamento realizado autonomamente por um Prestador fora da Plataforma ou por websites de terceiros.

Quando recebe dados de um Cliente para executar um serviço, o Prestador profissional pode atuar como responsável independente pelo tratamento e deve utilizar esses dados apenas para a prestação contratada, cumprimento legal e resolução de litígios, aplicando as suas próprias obrigações de privacidade.

3. Dados pessoais tratados

Consoante a forma de utilização da Plataforma, podemos tratar as seguintes categorias:

Dados de conta e contacto

• nome, data de nascimento, email, número de telefone, fotografia, identificador interno de utilizador e tipo de conta;
• credenciais protegidas e informação de autenticação por email, Google ou Apple; e
• preferências, estado da conta e histórico de acesso.

Dados de Clientes e pedidos

• morada ou local do serviço, município, descrição, categoria, data, horário e orçamento;
• fotografias, anexos e instruções enviados para explicar o pedido;
• propostas recebidas, seleções, reservas, estados, cancelamentos e avaliações; e
• informação necessária para acesso seguro ao local e execução da tarefa.

Dados de Prestadores

• perfil profissional, serviços, competências, área geográfica, disponibilidade, propostas e histórico;
• NIF, estatuto profissional, nome comercial, informação de registo e elementos exigidos para verificar identidade e atividade;
• documentos apresentados para validação, como declaração de início de atividade ou outros comprovativos aplicáveis;
• IBAN, número associado a MB Way ou outros dados necessários ao pagamento; e
• valores brutos, comissões, valores líquidos, faturas ou recibos e estado dos pagamentos.

Comunicações e suporte

• mensagens trocadas no chat, propostas, anexos e informação de leitura ou entrega;
• pedidos de suporte, denúncias, reclamações, motivos de cancelamento, provas e decisões de moderação; e
• emails e formulários enviados à AjudaJá.

Pagamentos e transações

Tratamos valores, moeda, identificadores da transação, estado do pagamento, reembolsos e informação de prevenção de fraude. Os dados completos do cartão são recolhidos e tratados diretamente pela Stripe e não ficam armazenados pela AjudaJá.

Dados técnicos e de utilização

• endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador, idioma, versão da app e data e hora;
• identificadores da instalação ou instância da app, tokens de notificação e eventos técnicos;
• registos de segurança, erros, diagnóstico, desempenho e interação com funcionalidades; e
• cookies e identificadores semelhantes no website, nos termos da Política de Cookies.

A AjudaJá não pede dados de saúde, biométricos, religiosos, políticos ou outros dados de categoria especial para o funcionamento normal. O utilizador não deve inserir esses dados em descrições ou mensagens, salvo se forem estritamente necessários e legalmente admissíveis.

4. Como obtemos os dados

Os dados são obtidos:

• diretamente do utilizador, ao criar ou editar a conta, publicar um pedido, apresentar uma proposta, enviar uma mensagem, pagar ou contactar o suporte;
• de outro utilizador, por exemplo quando um Cliente ou Prestador comunica informação necessária à reserva ou apresenta uma denúncia;
• dos prestadores de autenticação, pagamento, alojamento, notificação e análise utilizados pela Plataforma; e
• automaticamente, através de registos técnicos, cookies e tecnologias semelhantes.

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

Execução do contrato e diligências pré-contratuais

Tratamos os dados necessários para criar e gerir contas, publicar pedidos, apresentar e aceitar propostas, permitir mensagens, confirmar reservas, processar pagamentos e pagamentos a Prestadores, enviar notificações operacionais, gerir cancelamentos, concluir serviços, mostrar avaliações e prestar suporte.

Cumprimento de obrigações legais

Tratamos informação para cumprir deveres fiscais, contabilísticos, de defesa do consumidor, prevenção e resposta a ilícitos, identificação e rastreabilidade de Prestadores profissionais, resposta a direitos de titulares e ordens de autoridades.

Interesses legítimos

Quando não prevaleçam os direitos e liberdades do titular, podemos tratar dados para proteger contas e sistemas, prevenir fraude e abuso, fazer valer os Termos, moderar conteýo, investigar reclamações, manter registos de prova, melhorar a segurança e fiabilidade do serviço e produzir estatísticas agregadas. O utilizador pode pedir informação sobre a ponderação realizada e opor-se ao tratamento.

Consentimento

Quando exigido, utilizamos consentimento para comunicações promocionais, cookies e medição não essenciais, determinadas permissões opcionais do dispositivo e outros tratamentos apresentados como facultativos. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

A AjudaJá não vende dados pessoais.

6. Quando a disponibilização é obrigatória

Os campos assinalados como obrigatórios e a informação necessária à conta, reserva, pagamento ou verificação profissional têm de ser fornecidos para utilizar a funcionalidade correspondente. A falta desses dados pode impedir a criação da conta, a publicação ou aceitação de propostas, o pagamento, a validação como Prestador ou o suporte adequado.

7. Com quem partilhamos os dados

Partilhamos apenas o necessário com:

• Clientes e Prestadores: dados de perfil, proposta, reserva, contacto e local necessários para avaliar e executar o serviço. A morada detalhada deve ser disponibilizada apenas quando necessária à reserva;
• Google/Firebase: autenticação, base de dados, armazenamento, funções na nuvem, mensagens push, diagnóstico, análise e login Google;
• Stripe: processamento de pagamentos, reembolsos, prevenção de fraude e gestão de contestações;
• Apple e Google: autenticação, distribuição da app e serviços associados ao sistema operativo ou loja;
• fornecedores de email e comunicação: incluindo a Resend quando configurada, para emails transacionais e de suporte;
• alojamento e website: fornecedor de alojamento, WordPress e serviços de formulário, segurança, cópias de segurança e manutenção;
• análise e publicidade: Google e Meta apenas para as finalidades e categorias não essenciais autorizadas pelo utilizador, quando aplicável;
• consultores e seguradoras: na medida necessária para aconselhamento, auditoria, cobrança, defesa de direitos ou gestão de sinistros; e
• autoridades e tribunais: quando exista obrigação legal, ordem válida ou necessidade de proteger direitos, segurança e integridade.

Os fornecedores que tratam dados por conta da AjudaJá ficam sujeitos a contrato, instruções, confidencialidade e medidas de segurança adequadas. Alguns destinatários, como Stripe, Apple, Google ou um Prestador profissional, também podem atuar como responsáveis independentes para finalidades próprias legalmente definidas.

8. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando isso aconteça, utilizamos mecanismos reconhecidos pelo RGPD, como uma decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia e medidas suplementares apropriadas. Pode pedir informação sobre as garantias aplicáveis através do contacto de privacidade.

9. Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário à finalidade, tendo em conta a relação contratual, obrigações legais, segurança e prazos de prescrição:

• dados de conta e perfil: enquanto a conta estiver ativa e durante o período necessário para concluir a eliminação ou resolver obrigações pendentes;
• pedidos, propostas, mensagens, avaliações e suporte: durante a relação e, depois, pelo período necessário para reclamações, prevenção de abuso e defesa de direitos, sendo eliminados ou anonimizados quando deixem de ser necessários;
• dados de rastreabilidade do Prestador profissional: durante a relação e, pelo menos, seis meses depois do seu fim quando tal seja exigido pela legislação dos serviços digitais, sem prejuízo de prazo legal superior;
• documentos contabilísticos, fiscais e de transação: durante os prazos impostos pela lei;
• registos de segurança, fraude, moderação e litígios: durante o tempo proporcional ao risco e enquanto sejam necessários para investigar ou exercer direitos; e
• cookies e dados de análise: pelos prazos indicados na Política de Cookies e nas definições do serviço correspondente.

Após validação de um pedido de eliminação, a AjudaJá procura concluir a eliminação ou anonimização dos dados abrangidos no prazo máximo indicado de 30 dias. Dados que tenham de ser conservados por lei, para prevenir fraude ou para um litígio ficam isolados e limitados a essa finalidade. Cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups protegidos até ao ciclo normal de substituição, sem serem usadas para outras finalidades.

10. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo controlo de acessos, autenticação, encriptação em trânsito, regras de acesso a bases de dados e armazenamento, registos de segurança e limitação de privilégios. Nenhum sistema é totalmente imune. Em caso de violação de dados pessoais, atuaremos e notificaremos a CNPD e os titulares quando a lei o exigir.

11. Decisões automatizadas

A Plataforma pode usar regras automáticas para ordenar informação, detetar erros, prevenir abuso e sinalizar atividade para análise. Também pode atualizar administrativamente um pedido para concluído depois de 48 horas sem confirmação ou objeção das partes; esta atualização pode ser contestada junto do suporte.

Não aplicamos exclusivamente por meios automatizados uma restrição de conta que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o utilizador sem possibilidade de intervenção humana. Uma restrição material, um resultado automático ou uma sinalização de fraude pode ser contestado e sujeito a reapreciação humana.

12. Direitos dos titulares

Nos termos aplicáveis, o titular pode:

• pedir confirmação e acesso aos seus dados;
• corrigir dados inexatos ou incompletos;
• pedir o apagamento ou a limitação do tratamento;
• opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou a marketing direto;
• receber os dados que forneceu num formato estruturado e transmiti-los a outro responsável, quando aplicável;
• retirar consentimento a qualquer momento; e
• apresentar reclamação à autoridade de controlo.

O pedido pode ser enviado para contacto@ajudaja.pt. Podemos solicitar informação adicional estritamente necessária para confirmar a identidade. Respondemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês; o prazo pode ser prorrogado até dois meses adicionais nos casos legalmente previstos, com comunicação do motivo.

O direito ao apagamento não é absoluto e pode não abranger dados cuja conservação seja necessária para uma obrigação legal, declaração ou defesa de direitos, prevenção de fraude ou outro fundamento reconhecido pelo RGPD.

Pode iniciar a eliminação da conta na app ou através da página Eliminar conta.

13. Reclamação à CNPD

Sem prejuízo de contactar primeiro a AjudaJá, o titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Avenida D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, ou utilizar os canais atualizados disponibilizados pela CNPD.

14. Menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos e estes não devem criar uma conta. Se tomarmos conhecimento de uma conta criada por um menor sem fundamento legal adequado, adotaremos medidas para a encerrar e eliminar os dados que não tenham de ser conservados.

15. Cookies, links e serviços de terceiros

A utilização de cookies no website é descrita na Política de Cookies. Links para redes sociais, lojas de apps, mapas ou outros serviços conduzem a entidades com políticas e controlos próprios. Recomendamos a consulta dessas políticas antes de lhes fornecer dados.

16. Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data no início identifica a versão em vigor. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada e, quando seja necessário novo consentimento, este será solicitado antes do tratamento.

17. Contacto

Responsável: Yuriy Perehubka
NIF/NIPC: 263673758
Email de privacidade: contacto@ajudaja.pt